O acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada, foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, e no ano seguinte, foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro. Agora, Toffoli anulou todos os documentos provenientes desse acordo, impedindo que sejam usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Além disso, o ministro exigiu que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revelam diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Para Toffoli, é “estarrecedora” a constatação de que houve um conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação do ministro é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato de forma urgente, devido à gravidade da situação. A AGU já se pronunciou, afirmando que cumprirá a ordem e que, após a devida apuração, poderá cobrar dos agentes públicos o ressarcimento à União pelas indenizações pagas.
Dias Toffoli foi além e afirmou que, diante da gravidade da situação, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país”. Para ele, houve uma armação fruto de um projeto de poder por parte de alguns agentes públicos, que utilizaram métodos ilegais, apesar de aparentemente legais.
Essa decisão de Toffoli coloca em xeque a atuação da Lava Jato e pode gerar consequências tanto para os envolvidos na operação quanto para a credibilidade do próprio sistema judicial brasileiro. Resta agora aguardar os desdobramentos e ver como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal irão lidar com essa decisão.
