BRASIL – Presidente do STF lança versão da Convenção 169 da OIT em língua indígena, reforçando direitos e consulta prévia aos povos

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um importante anúncio nesta segunda-feira (11). Ela lançou uma versão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) traduzida para a língua indígena Kaiapó. Essa convenção, da qual o Brasil é signatário, tem como objetivo garantir o reconhecimento dos direitos dos indígenas e de suas práticas culturais, além de estabelecer a necessidade de consultar previamente os povos indígenas sobre medidas que possam ter um impacto em suas comunidades. Vale ressaltar que a convenção entrou em vigor no país em 2003.

A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do STF e contou com a presença de um grupo de mulheres indígenas, líderes da etnia Kaiapó, bem como do cacique Raoni. Durante o evento, a ministra Rosa Weber ressaltou a importância do diálogo para a resolução dos conflitos de terra e para assegurar os direitos dos indígenas. Ela afirmou que muitos dos problemas enfrentados atualmente são resultado da falta de um diálogo qualificado entre as partes envolvidas e da ausência de abordagens racionais.

Vale destacar também que essa não é a primeira vez que a ministra Rosa Weber promove a tradução de documentos importantes para a língua indígena. Em julho deste ano, ela lançou a primeira Constituição brasileira traduzida para o Nheengatu, outra língua indígena brasileira.

A iniciativa da ministra Rosa Weber de traduzir documentos importantes para as línguas indígenas é uma forma de reconhecer e valorizar a diversidade cultural do país, bem como de garantir que os indígenas tenham acesso a informações essenciais em suas próprias línguas. Além disso, essa ação também contribui para fortalecer os direitos indígenas e promover o diálogo entre as diferentes partes envolvidas.

É fundamental que o Estado brasileiro esteja comprometido em respeitar e garantir os direitos dos povos indígenas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Nesse sentido, a tradução da Convenção 169 da OIT para a língua indígena Kaiapó é um importante passo para fortalecer a proteção dos direitos indígenas e promover a inclusão e o respeito à diversidade cultural do país.

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