BRASIL – Decisão de ministro do STF de autorizar ausência de ex-diretora de Inteligência na CPMI do 8 de Janeiro é duramente criticada.

Durante o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar foi criticada de forma veemente. Essa decisão gerou muita controvérsia e questionamentos sobre a atuação do STF.

Marília Alencar, que também foi subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante a gestão de Anderson Torres, foi convocada para prestar depoimento sobre um relatório que detalhava as cidades nordestinas onde Lula da Silva, na época candidato à presidência, teria vencido o primeiro turno das eleições. Além disso, ela é investigada por omissão quando ocupava o cargo na subsecretaria de Inteligência do DF.

Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8 de janeiro, lembrou que quando Marília Alencar estava no governo do Distrito Federal, demorou para mobilizar equipes de policiais para proteger as sedes dos Três Poderes. Gama ressaltou que a mensagem de solicitação da equipe só foi enviada depois das 15h, mais de meia hora depois de pessoas já terem entrado no Planalto e quando os atos de vandalismo já estavam generalizados.

Diante da decisão liminar de Nunes Marques que permitiu a ausência da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia, informou que já foi preparado um recurso solicitando que a decisão seja avaliada pelo pleno do STF. Maia afirmou que é lamentável que esse episódio tenha ocorrido a partir de uma decisão individual do STF e ressaltou a falta de equilíbrio entre os poderes, destacando que a posição isolada de um ministro não deveria superar a decisão unânime da CPMI, que possui poder investigativo.

Além disso, Maia enfatizou que pedidos semelhantes ao de Marília Alencar foram negados anteriormente por outros ministros, evidenciando a falta de isonomia de direitos por parte do STF. Ele questiona como é possível que um mesmo pedido seja negado para uma pessoa e concedido para outra deliberadamente, cobrando uma posição mais equilibrada e igualitária do STF.

Enquanto a CPMI prossegue com seus trabalhos, a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela da Silva Morais Pinno, está sendo ouvida. Ela atuou na repressão aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e foi agredida pelos vândalos que invadiam os prédios públicos.

Durante a fala inicial, o presidente da CPMI, Arthur Maia, também abordou o descredenciamento e a expulsão do fotógrafo Lula Marques da sala da comissão em agosto. Marques fotografou uma conversa entre o senador Jorge Seif e uma jornalista durante os trabalhos da CPMI, no dia em que foi deflagrada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa apresentada por Maia foi o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte do fotógrafo, que publicou o material em redes sociais. No entanto, a decisão da CPMI foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, que considerou desproporcional.

Por fim, Maia reiterou que o caso representa uma violação de privacidade, mas ressaltou que o fotógrafo é bem-vindo de volta à CPMI para cumprir seu papel como jornalista. Assim, a CPMI segue em andamento, buscando esclarecer os fatos referentes aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro.

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