Segundo a portaria, os tributos que venceriam em setembro agora poderão ser pagos até o dia 29 de dezembro deste ano. Já os tributos com vencimento em outubro terão prazo até o dia 31 de janeiro de 2024 para serem quitados. Além disso, os atos processuais relacionados a dívidas com a Receita Federal foram suspensos até o dia 29 de dezembro.
No entanto, é importante destacar que os tributos municipais e estaduais, assim como os tributos do Simples Nacional, não terão seus prazos prorrogados. A medida abrange um total de 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por dois decretos do governo estadual.
Dentre as cidades beneficiadas estão Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Erechim, Cruz Alta, Vacaria, Farroupilha, Novo Hamburgo, Lajeado, Estrela, Gravataí, Venâncio Aires, Guaporé, entre outras.
Com essa medida, o governo busca amenizar os impactos financeiros causados pelo ciclone extratropical, que resultou em danos materiais e prejudicou a economia local. A prorrogação dos prazos permitirá que os contribuintes se organizem e tenham um tempo maior para efetuarem os pagamentos.
É importante ressaltar que essa ação faz parte de um esforço conjunto entre governo estadual e federal para ajudar as regiões afetadas a se recuperarem dos estragos causados pelo ciclone. Além disso, a medida também busca evitar um agravamento da situação econômica das empresas e dos cidadãos dessas cidades.
Portanto, os contribuintes das cidades atingidas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul terão mais tempo para pagar seus tributos e parcelamentos. A prorrogação dos prazos visa auxiliar na recuperação econômica das regiões afetadas e reduzir os impactos financeiros causados pelo desastre natural.