Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, juntamente com o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos durante uma inspeção em uma fazenda onde investigavam denúncias de trabalho forçado, no dia 28 de janeiro de 2004.
Até a decisão do STJ, os acusados estavam respondendo ao processo em liberdade. Durante o julgamento, as defesas argumentaram que a Constituição prevê que a prisão só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
Norberto Mânica foi condenado a mais de 50 anos de prisão, enquanto Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro receberam penas superiores a 40 anos. Agora, com a autorização da Quinta Turma do STJ, eles deverão ser presos para cumprir suas respectivas condenações.
O assassinato dos fiscais chocou o país e trouxe à tona os problemas relacionados à exploração de mão de obra e trabalho análogo à escravidão. A investigação apontou que o crime foi encomendado por Norberto Mânica, que na época era proprietário da fazenda onde ocorreu a fiscalização.
Durante o processo, foram apresentadas diversas provas que ligavam os acusados ao crime, o que resultou em suas condenações. Apesar das tentativas das defesas de mantê-los em liberdade, a decisão do STJ ressaltou que já não há mais recursos disponíveis para contestar as condenações.
Agora, os três condenados terão que se apresentar às autoridades competentes para dar início ao cumprimento de suas penas de prisão. Com a decisão da Quinta Turma do STJ, espera-se que a justiça seja feita e que o crime cometido contra os fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, seja devidamente punido.
