O comitê substituiu o colegiado que atuava de forma consultiva desde abril, agora possuindo maior capacidade deliberativa e a responsabilidade de planejar, coordenar e executar diretamente as ações para proteger a integridade física das comunidades indígenas, líderes e os territórios em que vivem.
Uma das ações previstas é a elaboração de planos de desintrusão, que consiste na liberação das terras ocupadas por não indígenas. Além disso, o comitê irá colaborar com autoridades policiais e realizar trabalhos de inteligência no combate às atividades criminosas nas terras indígenas.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 13,75% do território nacional é de usufruto indígena, dividido em 761 terras. Dessas, 475 estão regularizadas, oito já foram homologadas, 44 foram delimitadas, 73 estão declaradas e 137 estão em estudo. Existem ainda 478 reivindicações adicionais que serão analisadas para dar início ao processo de estudo.
A demarcação dessas terras é um direito garantido pela Constituição Federal, que permite o uso exclusivo e a posse de terras indígenas para que as comunidades possam preservar suas culturas, tradições, manter a organização social e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais presentes nesses territórios.
O comitê interministerial será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas e terá representantes de diversos órgãos, como a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões interministeriais serão realizadas a cada 15 dias e contarão com o apoio de um grupo técnico composto por representantes de ministérios e instituições que atuam diretamente em ações ligadas às terras indígenas, como a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Antropologia, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal também farão parte do grupo técnico, mas não terão direito a voto.
