Além da prisão, Aécio também deverá pagar solidariamente com os demais acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados à depredação do Congresso Nacional. É importante ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu participou ativamente dos atos de depredação, promovendo a quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança do Congresso Nacional. Além disso, ele utilizou substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou a participação ativa de Aécio nos crimes, inclusive com uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, composto por pessoas defensoras da intervenção militar. Durante a sessão, o STF exibiu vídeos que comprovaram a invasão dos prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O ministro enfatizou a gravidade dos crimes cometidos pelos réus, ressaltando que não se tratava de um simples protesto, mas sim de atos criminosos que atentavam contra a democracia e o Estado democrático de Direito. Segundo suas palavras, “nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”.
Além disso, o ministro defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Essa modalidade de crime dispensa a necessidade de individualização completa das acusações contra os investigados, uma vez que os delitos foram cometidos por um grupo de pessoas.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros. É importante ressaltar que a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações, afirmando que o julgamento no STF é “político”.
O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro é um importante marco na luta pela preservação da democracia e do Estado de Direito. A condenação do primeiro réu representa um passo significativo no combate a essas práticas criminosas que visam derrubar governos democraticamente eleitos. Agora, resta acompanhar os demais votos dos ministros e aguardar a conclusão desse julgamento histórico.
