O réu está sendo acusado de diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável. Caso seja condenado pelo STF, Aécio pode enfrentar uma pena de até 30 anos de prisão.
Durante a sessão, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos enfatizou que os acusados agiram contra a democracia ao participarem dos atos de vandalismo. Santos afirmou que o julgamento dos réus representa um “novo marco” na história da democracia brasileira, destacando que o objetivo dos acusados era derrubar um governo que foi eleito de forma legítima através do sufrágio universal, sob a premissa de fraude nas eleições.
Após a manifestação da acusação, a defesa do réu terá a oportunidade de apresentar seus argumentos. Em seguida, os ministros iniciarão a votação. Nesta ocasião, quatro réus estão sendo julgados pela participação nos atos antidemocráticos de janeiro, mas há ainda outros três processos pendentes, nos quais Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro são acusados pela PGR de efetivamente participarem da depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Todos esses casos serão julgados individualmente.
O julgamento desses réus tem grande importância para a sociedade brasileira, uma vez que é fundamental determinar a responsabilidade e eventual condenação daqueles que atentaram contra os princípios democráticos do país. A manifestação da PGR reforça o compromisso dos órgãos de justiça em assegurar a plena vigência do Estado Democrático de Direito e em punir aqueles que desrespeitam a ordem constitucional.