Após nove meses desde os atos de vandalismo, os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram levados a julgamento. Eles foram presos no dia dos ataques e respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão.
Cada réu será julgado individualmente e a sessão começou com a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, que fez a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também teve a oportunidade de falar sobre o resumo do processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação e os advogados dos acusados tiveram uma hora para apresentar suas defesas.
Após as manifestações, a votação foi iniciada, com a participação de nove ministros, além de Moraes e Marques.
O primeiro réu a ter sua ação penal julgada foi Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. A denúncia apresentada pela PGR acusa o réu de participar da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança. Ele também teria usado uma substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Durante os atos, Pereira ainda postou um vídeo invadindo o plenário do Senado, sendo posteriormente preso pela Polícia Legislativa. A defesa do réu afirmou que as acusações foram feitas de forma genérica e não individualizaram sua conduta, buscando sua absolvição.
Em seguida, foi julgado Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto. Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio e sua defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegou que a acusação era genérica e não descreveu de maneira suficientemente clara a suposta conduta criminosa do réu.
Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também foi julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e responde pela depredação do local. A defesa também argumentou pela absolvição, alegando falta de individualização da conduta.
Por fim, a última ação penal pautada para julgamento foi a do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR). Lázaro foi preso na Esplanada dos Ministérios com um canivete, além de uma bandeira do Brasil e uma camisa do país. Sua defesa também pleiteou a absolvição, alegando falta de provas de sua participação na depredação de prédios públicos.
Caso não seja possível concluir o julgamento dos réus, uma sessão extra foi marcada para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.
Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus no STF. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos. Esse tipo de acordo permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos confessem os crimes em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação do dano, entrega de bens adquiridos por meio do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
O julgamento dos réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro representa um marco importante na busca pela justiça e pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito. A população brasileira está atenta aos desdobramentos dessa sessão no STF, que pode impactar na forma como a sociedade lida com episódios de violência e vandalismo contra as instituições democráticas.