Segundo o professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio Sousa Alves, o ambiente digital vai além de ser apenas um reflexo da realidade. Ele explicou que as plataformas digitais não apenas refletem, mas produzem o real. Dessa forma, é um equívoco acreditar que os algoritmos simplesmente oferecem o que queremos, pois eles também moldam o que consideramos desejável.
Para combater a desinformação, Alves destacou a importância de desestimular subculturas do ódio e da perseguição. Além disso, é fundamental questionar o modelo de negócio das plataformas, que incentivam a produção de conteúdos sensacionalistas, e atacar a cultura dos click baits.
O diretor executivo e fundador do InternetLab, centro de pesquisa em tecnologia e direitos, Francisco Brito, tratou da moderação de conteúdo e dos limites da liberdade de expressão em ambientes digitais. Ele ressaltou que a moderação de conteúdo não é apenas uma recomendação, mas sim a aplicação de regras, e é essencial para garantir a pluralidade da informação.
Brito enfatizou a importância da transparência e da mitigação de risco no processo de moderação de conteúdo. Ele destacou que essa é uma atividade sensível aos direitos humanos e cobrou um olhar do Estado sobre o gerenciamento da expressão online.
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, discorreu sobre a cultura da desinformação e os desafios enfrentados pelos estados e instituições na regulamentação das empresas de tecnologia. Ele citou o esforço monumental feito pela Justiça Eleitoral brasileira nas eleições presidenciais de 2022 para ampliar sua capacidade de intervenção no campo da liberdade de expressão e evitar golpes contra a democracia.
Na abertura do painel, o Ministro do STF Luiz Fux ressaltou a importância da informação de qualidade para a democracia. Ele destacou que o combate à desinformação envolve um processo pedagógico, legislativo e também o judiciário. Fux afirmou que o Brasil viveu uma campanha de ataques às instituições baseada em fatos absolutamente inverídicos, o que exigiu uma atuação exemplar do Judiciário.
O seminário, organizado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), conta com a participação de ministros, professores e especialistas no tema. A programação aborda diversos aspectos relacionados ao combate à desinformação, como o fortalecimento do sistema de justiça, a educação midiática e o papel das agências de checagem.
