Anna Trotta destaca a necessidade de adoção de medidas urgentes e eficientes para garantir a manutenção e expansão do CadÚnico na cidade, permitindo que mais famílias acessem o cadastro e atualizem seus dados para garantir a habilitação aos diversos programas sociais que utilizam essas informações.
Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, o índice de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo está abaixo da média nacional. Em abril de 2023, a taxa de atualização era de apenas 67%, enquanto em outras grandes cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média é de 82,8%.
O texto da ação ressalta a importância do CadÚnico como um sistema que indica públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas. Além disso, o cadastro é a porta de entrada para uma série de programas, benefícios e serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Ele também permite a identificação e quantificação de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua. A falta de atualização do CadÚnico também acarreta a redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados ao município.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por nota, que em agosto a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já havia chegado a 75%. Segundo a pasta, foram realizados 10 mil atendimentos para atualização dos dados no sistema em equipamentos voltados para a população em situação de rua.
A secretaria ressaltou que ainda não recebeu a representação do Ministério Público, mas está à disposição para fornecer todas as informações necessárias quando acionada.
É fundamental que a prefeitura de São Paulo adote medidas eficientes para garantir a atualização do CadÚnico e o acesso das populações vulneráveis às políticas públicas. Essas medidas são essenciais para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos assegurados e possam ter acesso adequado aos benefícios oferecidos pelos programas sociais. A falta de atualização do cadastro compromete o planejamento e a execução de políticas de assistência social, além de afetar diretamente o repasse de recursos destinados ao município. A prefeitura deve agir de forma urgente e eficaz para solucionar essa questão e garantir que ninguém seja deixado para trás.
