Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 a favor da condenação de Aécio Pereira. Ele é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Durante seu voto, Zanin ressaltou que os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder por invasão. Segundo ele, a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília, e utilizaram facas, máscaras, estilingues e machados para empregar violência nos atos.
O ministro destacou que Aécio não apenas ingressou no Senado durante a invasão, mas estava acompanhado de uma multidão que buscava, por meio da violência física e patrimonial, o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição do governo democraticamente eleito.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e continua detido. Durante o primeiro dia de julgamento, sua defesa argumentou que o caso está sendo tratado de forma “política” pelo STF. De acordo com a defesa, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. A advogada também contestou as acusações de participação do réu na execução dos atos.
O julgamento ainda continua para a tomada dos demais votos. Será necessário acompanhar de perto o desenrolar desse processo, que tem grandes repercussões políticas e jurídicas. O resultado final terá um impacto significativo na avaliação do Estado Democrático de Direito e no combate aos atos golpistas que ameaçam a estabilidade institucional do país.
