BRASIL – Ministro do STF vota pela condenação de réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 7 anos de prisão.

No julgamento ocorrido hoje (14), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, considerado o primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. A pena estabelecida foi de 7 anos e dez meses de prisão.

Ao aceitar a condenação, Mendonça concordou com quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro considerou que Aécio Pereira é culpado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, o ministro entendeu que o réu não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado, pois, na visão de Mendonça, isso está inserido na tentativa de abolição da democracia. Segundo ele, esses manifestantes, vândalos e criminosos não tinham capacidade legítima para destituir um poder.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela total condenação de Aécio Pereira pelos cinco crimes imputados, estabelecendo penas de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Já o ministro Nunes Marques condenou o réu a 2 anos e seis meses de prisão apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio.

Aécio Lúcio Costa Pereira, que reside em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e segue detido. Durante o primeiro dia de julgamento, sua defesa afirmou que o caso está sendo tratado de forma política pelo STF. Segundo os advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, eles refutaram a acusação de participação de Aécio nos atos.

Durante o voto de André Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro questionou a falta de ação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes, bem como a facilidade com que os golpistas depredaram prédios públicos. Moraes repreendeu Mendonça, defendendo que a culpa não é do ministro da Justiça e acusando o governo de conspiração contra si mesmo.

O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou durante o julgamento, dirigindo-se a Nunes Marques, que havia votado contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia. Mendes afirmou que a cadeira em que o ministro estava sentado estava no meio da rua, fazendo referência aos atos de vandalismo ocorridos na ocasião.

Dessa forma, o STF avança no julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas ocorridos em janeiro, buscando estabelecer as devidas responsabilidades e consequências para os envolvidos.

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