BRASIL – Ministro Edson Fachin condena Aécio Pereira a 17 anos de prisão por atos golpistas de janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu hoje (14) seu voto pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão. Este é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro.

Em seu voto, Fachin acolheu a condenação por todos os cinco crimes imputados a Aécio pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, o plenário conta com três votos pela condenação integral pelos cinco crimes, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça emitiu seu voto pela condenação por quatro crimes, enquanto Nunes Marques optou pela condenação em apenas dois.

O julgamento continua para que os demais ministros apresentem seus votos.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa nas dependências do Senado. Durante a invasão do local, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e permanece sob custódia.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o STF está conduzindo um julgamento “político”. Segundo a equipe de advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa refutou as acusações de participação nos atos imputados ao réu.

O processo continua em andamento, aguardando a manifestação dos demais ministros do STF.

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