A maioria dos ministros do STF considerou o acusado culpado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e continua em detenção desde então. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. O julgamento que resultou em sua condenação teve os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e da presidente do STF, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber, que ressaltou a gravidade dos acontecimentos em 8 de janeiro. Segundo a ministra, aquele dia foi marcado por uma “devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro”, provocada por uma turba que invadiu os prédios históricos da Praça dos Três Poderes com total desprezo pela coisa pública.
No entanto, houve divergências no julgamento. André Mendonça e Nunes Marques destacaram-se como os principais contrários à condenação de Aécio Pereira, não reconhecendo a prática do crime de golpe de Estado por parte do réu.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o caso deveria ser julgado pela primeira instância, pois o réu não possui foro privilegiado. A defesa também refutou as acusações de participação do réu na execução dos atos golpistas, classificando o julgamento como “político”.
Com essa condenação, o STF segue mostrando sua atuação firme contra aqueles que atentam contra a democracia e o Estado de Direito. A decisão do tribunal reforça a importância do respeito às instituições e do combate a qualquer forma de violência e subversão da ordem democrática. Agora, caberá ao sistema penitenciário garantir que a pena seja cumprida de acordo com as determinações impostas.
