BRASIL – STF inicia julgamento de réu por atos golpistas e ministro Cristiano Zanin será o próximo a votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje, 14 de março, ao segundo dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin será o próximo a apresentar seu voto.

Ontem, no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, proferiu seu voto condenando Aécio a uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio foi condenado por cinco crimes, que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na sequência, o ministro Nunes Marques também condenou Aécio Pereira, mas por apenas dois crimes, dano qualificado e deterioração. No entanto, o ministro absolveu o réu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Com os votos já proferidos, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 na parte mais crucial da discussão, que consiste no reconhecimento da atuação dos manifestantes em seus intentos de atentarem contra a democracia e derrubarem o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda faltam os votos de outros nove ministros.

Aécio Lúcio Costa Pereira, que reside em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, o réu chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. Atualmente, ele permanece detido.

O STF está julgando os primeiros quatro denunciados pela participação nos atos golpistas. Além disso, outras três ações penais estão previstas para serem julgadas. Os réus das outras ações são Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Assim como Aécio, eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem ativamente na depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados de forma individualizada.

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