No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. No entanto, em uma reviravolta surpreendente, o ministro Nunes Marques absolveu o acusado de três crimes e o condenou por outros dois.
Com esses votos, o julgamento encontra-se em empate na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado, durante os atos golpistas. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados atuaram como executores dos atos, participando da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF. Eles quebraram vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança, além de utilizar substância inflamável para incendiar carpetes.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que Aécio deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele enfatizou que os atos foram atentatórios à democracia e ao Estado democrático de Direito.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em sua visão, não ficou configurada a tentativa de atacar a democracia e dar um golpe de Estado.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber, para que a decisão final seja alcançada.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o caso está sendo tratado de forma política pelo STF. Segundo os advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, eles rebateram a acusação de participação do acusado na execução dos atos.
O julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira é um dos mais aguardados do ano e promete despertar debates acalorados sobre a atuação de manifestantes contra a democracia e a segurança das instituições do país. A decisão final do STF terá um impacto significativo no cenário político e jurídico brasileiro.
