Após a notificação, o Município informou que já havia solicitado ao hotel a abertura de uma passagem para pedestres, e o pedido havia sido atendido. O promotor de Justiça, Rodrigo Soares, autor da ação, afirmou que o Município respondeu ao ofício dizendo que solicitou ao hotel a abertura de uma passagem na grade e que essa solicitação foi prontamente atendida. Segundo ele, essa resposta demonstra que houve resolutividade em relação aos direitos da cidadania, como o direito de ir e vir, o direito de acesso à praia e ao mar.
Apesar de a abertura da passagem ter sido efetuada, parte da grade ainda permanece no local e sua instalação não contou com o licenciamento ambiental necessário. Por isso, o inquérito civil que está em andamento precisa prosseguir no que diz respeito à proteção do meio ambiente. O promotor destacou que, considerando que o local trata-se de um terreno da Marinha, a atribuição de prosseguir no inquérito civil é do Ministério Público Federal (MPF).
Diante dessa situação, a promotoria proferiu uma decisão para que o inquérito civil seja remetido ao MPF. No entanto, essa decisão ainda depende de homologação por parte do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, onde o inquérito civil está atualmente. Caso a homologação seja efetuada, os autos do inquérito civil serão repassados ao órgão federal.
É importante destacar que a instalação da grade tem gerado polêmica e chamado a atenção da população local e de turistas. O acesso à praia é um direito garantido por lei, e qualquer obstrução a esse direito deve ser devidamente averiguada pelas autoridades competentes. A proteção do meio ambiente também é uma pauta relevante, especialmente em um local como uma praia, que possui grande importância ecológica.
Aguarda-se, portanto, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual para que o inquérito civil seja remetido ao MPF e as devidas providências sejam tomadas em relação à obstrução do acesso dos pedestres à Praia do Salgado e à ausência de licenciamento ambiental para a instalação da grade. A sociedade espera que a justiça seja cumprida e que os direitos da cidadania e a proteção do meio ambiente sejam preservados.
