Justiça do Trabalho condena Uber a contratar motoristas no regime CLT, mas medida gera polêmica e preocupação na categoria

A Justiça do Trabalho determinou que a Uber deve contratar os motoristas cadastrados na plataforma de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e é válida para todo o país.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix, os motoristas no estado preferem o atual modelo de trabalho em vez de serem contratados pela Uber sob o regime da CLT. Ele ressalta que essa é uma ação coletiva movida pela associação e que a empresa provavelmente irá recorrer da decisão.

No entanto, Félix questiona as implicações dessa possível transformação dos motoristas em funcionários celetistas. Ele ressalta a necessidade de uma agência reguladora que estabeleça regras claras para o funcionamento das plataformas, tanto para os motoristas quanto para as empresas.

Atualmente, a maioria dos motoristas de aplicativo em Alagoas prefere permanecer como autônomos devido à flexibilidade que esse formato oferece. Alex Félix destaca que 80% dos motoristas não desejam ser contratados como funcionários celetistas. Segundo ele, os motoristas de aplicativo podem abrir um Microempreendedor Individual (MEI), colocar a atividade de motorista de aplicativo no CNAE e pagar o INSS.

Félix também destaca os esforços das associações de motoristas de aplicativo em promover uma regulamentação mais abrangente da categoria, incluindo a criação de uma agência reguladora. Ele afirma que as associações estão acompanhando um grupo de trabalho em Brasília que está buscando regular a profissão.

Nivaldo de Paula, motorista da Uber com seis anos de experiência, expressa preocupações sobre como a decisão da Justiça pode afetar o trabalho dos motoristas. Ele ressalta que muitos motoristas dependem dessa atividade como fonte de renda e destaca a importância da flexibilidade no trabalho como motivação para escolher essa profissão.

Tyago Francisco de Oliveira, também motorista da Uber, ressalta que a medida pode prejudicar significativamente sua fonte de renda. Ele destaca outras preocupações, como a remuneração atual dos motoristas e a necessidade de medidas de segurança para proteger os passageiros.

Tyago alerta que a decisão da Justiça pode levar muitos motoristas a deixarem a plataforma. Ele afirma que se isso acontecer, ele também irá abandonar a Uber.

A Ampeal está acompanhando de perto os próximos passos da Justiça e da Uber, que provavelmente irá recorrer da decisão. As associações de motoristas de aplicativo aguardam as ações do governo em relação à regulamentação do serviço para definir o futuro da categoria.

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