Até então, os empresários e profissionais responsáveis pelo registro empresarial precisavam formatar os contratos manualmente, o que demandava tempo e esforço. Agora, com a disponibilização dos contratos padrões, isso se tornará muito mais fácil e prático.
O contrato é gerado com base nas informações preenchidas na Ficha de Cadastro Nacional (FCN). Após a geração do contrato, o cliente só precisa anexar o documento de identificação do empresário ou dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), assinar a documentação – preferencialmente com a assinatura avançada do Portal Gov.br – e dar entrada ao processo.
Segundo Jadson Ramos, gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, essa medida trará uma simplificação significativa no trabalho de registro empresarial, além de reduzir erros nas formatações dos processos a serem analisados. Ele ressalta que tanto os clientes quanto a Juceal serão beneficiados por essa mudança, já que haverá uma diminuição no tempo necessário para conclusão dos registros.
Os contratos padrões estão disponíveis para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que representam a maioria dos negócios com registro ativo em Alagoas. Eles podem ser acessados através da opção Contrato Social, na seção de Acompanhamento do Protocolo.
Essa iniciativa de disponibilizar os contratos padrões faz parte de uma série de ações pensadas após o 14º Workshop do SigFácil, que reuniu os onze estados que utilizam o sistema SigFácil. A Juceal é o órgão responsável pelos processos de abertura, alteração e encerramento de negócios em Alagoas, além de ser a entidade administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
Com essa nova medida, a Juceal busca facilitar e agilizar os processos de registro empresarial em Alagoas, proporcionando mais comodidade aos empreendedores e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Agora, cabe aos empresários e profissionais utilizarem essas ferramentas disponibilizadas, que foram criadas com o objetivo de simplificar e melhorar o trabalho deles.