Segundo Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, é essencial reconhecer que as crianças estão presentes na internet e que é fundamental protegê-las nesse ambiente virtual. Tanto as empresas que realizam publicidade de produtos como armas de fogo na internet, assim como as próprias plataformas digitais, têm a responsabilidade de garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a esse tipo de conteúdo.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida pela 27ª Câmara de Direito Privado, impede a Taurus de fazer publicidade online de seus produtos. A empresa é obrigada a remover imediata e incondicionalmente anúncios publicitários de armamentos em sua página na rede social Instagram e em seu site, sob pena de multa diária.
Essa decisão foi resultado de um recurso interposto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Intervozes contra a fabricante de armas.
De acordo com os dados do Instituto Alana, a maioria das crianças e adolescentes está presente no ambiente digital. Em 2017, uma em cada três pessoas que utilizavam a internet era uma criança. Os jovens são a parcela da população mais conectada e frequentemente estão expostos a ambientes virtuais sem a supervisão dos pais ou responsáveis.
A sentença do TJ-SP enfatiza que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas, sendo proibida em sites e redes sociais.
Amanda Scalisse, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, que atuou em conjunto com as entidades que entraram com o recurso, ressalta que essa decisão do tribunal, embora seja específica para a Taurus, reafirma as normas legais brasileiras referentes ao desarmamento e também desencoraja outras empresas a seguirem a mesma prática.
A Taurus afirmou, por meio de nota, que utiliza a internet e as redes sociais em estrita conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis. A empresa assegura que está entre as mais rigorosas no cumprimento dessas normas e que não pode ser tratada de forma desfavorável em relação a outras fabricantes nacionais e internacionais que também fazem uso da internet para divulgar seus produtos. A empresa informou que recorrerá da decisão do TJ-SP, buscando garantir o seu direito constitucional e legal de utilizar a internet e anunciar seus produtos, de acordo com as normas vigentes.
Essa medida judicial tem o potencial de estabelecer um precedente para casos futuros e inibir a publicidade ilegal de armamentos, reafirmando as regras previstas tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto do Desarmamento do Brasil.
