Os escândalos de manipulação de resultados, que resultaram até mesmo na exclusão de jogadores do meio esportivo, trouxeram à tona a importância do compliance. Esse termo, originado do inglês, significa estar em conformidade com as normas vigentes. Apesar de ser mais comum no meio empresarial, os programas de controle interno estão ganhando espaço no futebol.
O Coritiba, em 2016, foi o pioneiro entre os clubes de futebol na América Latina a adotar um programa de compliance. No início deste ano, Atlético-MG, Athletico-PR, São Paulo e Vasco da Gama fundaram o Movimento pela Integridade no Futebol, mostrando a preocupação dos clubes com a transparência e a ética no esporte.
Segundo Luciana Silveira, diretora de compliance da empresa Neoway, é importante que as empresas e clubes estabeleçam os valores e condutas esperados de seus colaboradores, visando reduzir os riscos de envolvimento em apostas fraudulentas. Ela ressalta a importância do papel educacional do compliance, tanto no esporte quanto no ambiente corporativo.
Os casos de manipulação de resultados em jogos do Campeonato Brasileiro e torneios estaduais têm levado os clubes a tomar precauções. No Vasco, por exemplo, não apenas os jogadores profissionais, mas também os atletas da base foram orientados sobre os riscos envolvidos nesse tipo de fraude.
A Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, considera a transparência e a moralidade como princípios fundamentais dos programas de compliance. Além disso, a lei aborda a prevenção e combate às práticas que afetam a integridade esportiva.
A Operação Penalidade Máxima resultou na punição de 11 atletas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com destaque para o banimento de três jogadores. Recentemente, a FIFA anunciou que as punições também terão efeito mundial.
A regulamentação das apostas esportivas, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê algumas mudanças nas empresas do setor, como a redução da porcentagem do faturamento bruto destinado à elas. Além disso, o apostador deverá pagar 30% de tributos sobre a parcela de premiação que exceder a faixa de isenção. O objetivo do Governo Federal é arrecadar, em 2024, pelo menos R$700 milhões com a regulamentação.
Em resumo, a regulamentação das apostas esportivas tem como objetivo coibir a manipulação de resultados nos jogos. Além das medidas de fiscalização e punição, a educação dos atletas e demais envolvidos é fundamental para evitar envolvimento com as fraudes. O compliance tem ganhado espaço nesse contexto, sendo importante estabelecer valores e condutas esperados e orientar sobre os riscos. Os clubes têm se mostrado preocupados com a integridade no esporte, adotando programas de compliance. A nova lei do esporte reforça a importância da transparência e moralidade nesse contexto. A punição de jogadores envolvidos em manipulação de resultados já está sendo aplicada pelo STJD e pela FIFA. A regulamentação das apostas esportivas traz mudanças nas empresas do setor, com redução da porcentagem do faturamento bruto destinado a elas. O Governo Federal espera arrecadar um valor significativo com a nova regulamentação.
