A iniciativa, desenvolvida pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cjusc), busca ampliar o acesso para todo o estado de Alagoas. A reunião contou com a presença de diretoras e representantes de escolas do bairro do Jacintinho, em Maceió.
Durante o encontro, a assistente social do NPGD, Karoline Raquel, explicou que a participação das escolas é fundamental para o projeto, pois são elas que têm contato direto com os estudantes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A partir dessa relação de confiança, o NPGD se reunirá com a mãe ou responsável, e posteriormente com o genitor, para falar sobre a importância do reconhecimento de filiação e da presença do pai na vida da criança. Caso haja interesse em reconhecer a paternidade, o nome será homologado na certidão de nascimento por meio do Cjusc.
Karoline Rocha também ressaltou que a audiência será uma oportunidade para resolver outras pendências, como guarda compartilhada e pensão alimentícia, facilitando todos os trâmites legais no mesmo dia.
O juiz Kleber Rocha, coordenador do Cjusc, destacou a importância desse projeto ao afirmar que o direito à filiação é uma das garantias mais relevantes para crianças e adolescentes, além de ser previsto pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O projeto Pai Consciente permitirá à criança ou ao adolescente exercer o seu direito de saber quem é o seu genitor, além de poder requerer eventuais direitos perante a Justiça, a exemplo dos alimentos. Outra perspectiva importante diz respeito à convivência familiar, pois aquele pai que reconhece voluntariamente a filiação e se propõe a estar presente na vida do filho promove um ganho enorme para a formação e o desenvolvimento dessa criança. São vários benefícios que este projeto trará e este é um trabalho muito relevante”, afirmou o juiz.
O projeto Pai Consciente já é uma realidade em Alagoas e busca garantir o direito de filiação e o reconhecimento do nome do pai nas certidões de nascimento, promovendo assim a valorização do vínculo parental e contribuindo para o pleno desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes.
