Os réus que serão julgados são João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos. Durante esse tipo de sessão, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial. O julgamento tem início com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros apresentam suas posições até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento propriamente dito, os advogados têm a oportunidade de incluir vídeos com a gravação da sustentação oral.
A inclusão desse julgamento no plenário virtual foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumenta que essa modalidade viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados. De acordo com a entidade, o julgamento virtual obrigatório não deve ser realizado sem o consentimento dos advogados dos réus.
O pedido para realizar essas ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O principal objetivo dessa mudança é acelerar os julgamentos dos acusados, já que ainda há cerca de 200 réus aguardando julgamento por parte da Corte.
Na semana passada, ocorreram duas sessões presenciais no STF que resultaram na condenação dos três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Essas ações penais envolvem o julgamento de pessoas acusadas de participar de atos golpistas ocorridos em janeiro deste ano, que causaram graves danos à democracia brasileira. O STF busca proporcionar um julgamento célere e justo a todos os réus envolvidos nesses atos.
