A plataforma recorreu ao STF após a Justiça determinar que fossem identificados os dados de um grupo indeterminado de pessoas que realizaram pesquisas sobre a vereadora dias antes de seu assassinato. Essa medida foi tomada como parte da investigação para descobrir os mandantes do crime.
Rosa Weber, relatora do processo, ressaltou a importância da investigação, mas argumentou que a quebra indiscriminada de sigilo seria desproporcional e poderia afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à grande repercussão na imprensa.
A ministra destacou que um grande número de usuários não relacionados a atividades ilícitas teria seus sigilos invadidos, o que demonstra uma invasão indevida e uma medida excessivamente desproporcional. De acordo com Weber, isso violaria os direitos dos usuários.
O caso está sendo julgado pelo plenário virtual do STF, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação seguirá até o dia 29 de setembro.
Marielle Franco foi uma vereadora do Rio de Janeiro conhecida por defender os direitos humanos e denunciar a violência policial. Seu assassinato chocou o país e até hoje a investigação para encontrar os mandantes do crime ainda está em andamento.
O recurso apresentado pelo Google busca assegurar a privacidade dos usuários que realizaram pesquisas relacionadas ao caso. Para a plataforma, a quebra indiscriminada de sigilo pode prejudicar pessoas que não possuem relação com o crime.
Neste sentido, o voto de Rosa Weber representa uma preocupação com as garantias individuais dos cidadãos, buscando equilibrar a necessidade da investigação e o respeito aos direitos fundamentais.
Resta aguardar os demais votos dos ministros do STF para que seja definido o resultado final do julgamento. A decisão será de extrema importância para estabelecer até que ponto a privacidade dos usuários pode ser violada em nome das investigações criminais.
