Para atender aos milhares de eleitores, o município terá 325 postos de votação. Na última eleição, que ocorreu em 2019, cerca de 150 mil pessoas votaram. É importante ressaltar que apenas pessoas a partir dos 16 anos de idade que estejam em dia com a Justiça Eleitoral podem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor. Para exercer o voto, é necessário apresentar o título e um documento oficial com foto.
São eleitos como titulares os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 conselhos tutelares, além dos respectivos suplentes. Os eleitos receberão um salário de R$ 4 mil, além de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.
Uma novidade desta eleição é o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na votação dos conselheiros tutelares. O TRE disponibilizará 7.294 equipamentos em todo o estado de São Paulo, sendo 2.026 apenas na capital.
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Tutelar de São Paulo desempenhou um papel fundamental na identificação das áreas com maior demanda por vagas em creches, assim como auxiliou durante a pandemia da covid-19 na identificação de famílias que precisavam de assistência. O Conselho é responsável por requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e órgãos do governo federal.
No entanto, é necessário garantir a independência dos conselheiros para que possam atuar de forma adequada. A principal missão do Conselho Tutelar é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ariel de Castro Alves, advogado especialista em Direitos da Infância e Juventude, alerta para o risco de os conselheiros se tornarem extensões de gabinetes políticos ou servirem a interesses partidários e religiosos.
Castro também chama a atenção para a utilização do Conselho Tutelar por igrejas, que podem impor suas pautas conservadoras e causar violações dos direitos das crianças e adolescentes, como no caso de violações de crianças e adolescentes LGBTs ou de religiões de matrizes africanas.
Por fim, o especialista critica a falta de engajamento por parte dos governos na divulgação desse processo eleitoral. Segundo ele, há pouco envolvimento por parte do governo federal e do Congresso Nacional para convocar a sociedade a participar dessa eleição facultativa, já que o voto não é obrigatório.
Em suma, a eleição unificada para os conselhos tutelares em São Paulo representa uma oportunidade para a escolha dos representantes que serão responsáveis por promover, defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes. Contudo, é fundamental que esses conselheiros atuem de maneira independente e em consonância com o ECA, evitando influências políticas e religiosas que possam prejudicar o cumprimento de suas responsabilidades.