Segundo a proposta, a indenização por benfeitorias e pela terra nua seria destinada a proprietários que receberam títulos de terras do governo federal e estadual, as quais deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Essa medida visa compensar o investimento realizado pelos particulares e garantir seus direitos adquiridos.
O ministro Dias Toffoli sugere ainda autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas, desde que essa possibilidade seja aprovada pelo Congresso e pelos próprios indígenas. A ideia é que a produção agrícola e a exploração de recursos minerais, como o potássio, possam ser comercializadas pelas comunidades indígenas. No entanto, essa proposta é alvo de críticas por parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
De acordo com a Apib, a exploração econômica dos territórios indígenas ameaça a sobrevivência dos povos. A entidade destaca que empreendimentos voltados para a extração de recursos naturais têm resultando na destruição de territórios indígenas, contaminação das populações por substâncias químicas e biológicas, além da enfraquecer a soberania alimentar dessas comunidades.
Essas medidas estão inseridas no contexto de um dos julgamentos mais aguardados do ano e terão seu desfecho na sessão de quarta-feira (27). Vale ressaltar que essa também será a última sessão da presidente da Corte, Rosa Weber, que deixará o Supremo Tribunal Federal ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente da Corte será realizada no dia seguinte, quinta-feira (28).
É importante ressaltar que as decisões a serem tomadas pelo STF terão impacto significativo na questão da demarcação de terras indígenas e na relação entre os povos indígenas, os agricultores e o Estado brasileiro. A situação é complexa e exige análise cuidadosa de todos os envolvidos, a fim de garantir os direitos fundamentais das partes interessadas e preservar o meio ambiente.
