ALAGOAS – Governo de Alagoas exige presença de moradores e prefeitos em negociações do Caso Braskem

No dia 25 de setembro de 2023, o Governo de Alagoas exigiu a presença dos moradores e prefeitos nas negociações do caso Braskem. O encontro, realizado em Brasília (DF), foi solicitado pela própria empresa que manifestou interesse em retomar as conversações. Essa reunião só ocorreu após a empresa atender ao pedido do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, que exigiu a participação das partes afetadas.

Durante a reunião, o governador Paulo Dantas ressaltou a importância da reparação dos danos causados pela empresa, tanto aos moradores quanto ao meio ambiente. O governador também destacou a necessidade de indenizar justamente as famílias dos bairros afetados, bem como os seis mil comerciantes da região.

Além disso, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, informou que o grupo de trabalho continuará com as discussões, contando também com os representantes dos municípios da Região Metropolitana de Maceió, que também foram afetados pelo crime ambiental.

O senador Renan Calheiros afirmou que a CPI no Senado e as representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm um calendário paralelo e não podem ser afetadas pelo cronograma do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem.

O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem foi instituído pelo Governo de Alagoas por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado. O grupo é composto pelo governador Paulo Dantas, pelo senador Renan Calheiros, pela procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, pelos secretários de Estado, Vitor Pereira e Renata dos Santos, pelo representante do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, pelo prefeito Olavo Neto, representando os municípios da Região Metropolitana, pelos representantes das vítimas do caso Braskem, Maurício Sarmento e Alexandre de Moraes Sampaio, e pelo representante da Defensoria Pública do Estado, Ricardo Melro.

O Grupo de Trabalho seguirá com as reuniões visando discutir tanto a reparação dos danos às vítimas quanto ao impacto causado nos municípios da região metropolitana e no estado como um todo.

Essa exigência do governo é mais um passo no processo de negociações entre o Estado de Alagoas e a mineradora Braskem, que busca reparar os danos materiais e morais causados pela tragédia socioambiental ocorrida na região. O diálogo entre as partes é fundamental para alcançar um acordo justo que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

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