Em entrevista concedida em São Paulo, a ministra afirmou: “Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação. Vamos lembrar que o bloqueio não foi significativo nesse quarto relatório bimestral, mas ele aconteceu justamente por conta da frustração da receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos dois bimestres, nós podemos estar falando em não haver bloqueio”.
No último final de semana, o governo anunciou um bloqueio temporário de mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, elevando o total bloqueado este ano para R$ 3,8 bilhões. No entanto, esse valor é considerado baixo em comparação com as despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.
Simone Tebet ressaltou que, caso as receitas não sejam as esperadas e o governo precise cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, programas sociais importantes serão afetados. Ela destacou: “Se ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpretação de aplicação do mínimo constitucional para saúde, aí nós podemos estar falando de um bloqueio significativo. Repito, vai impactar negativamente políticas públicas consideradas essenciais para o Brasil”.
Vale lembrar que o novo arcabouço fiscal, em vigor desde o final de agosto, restabeleceu a regra anterior que obriga o governo a destinar 15% da receita corrente líquida para saúde e educação, de acordo com a Constituição Federal. O orçamento de 2023 foi elaborado antes da aprovação desse arcabouço, reservando R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas atualizou as estimativas da receita corrente líquida para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões.
Simone Tebet destacou que qualquer cenário que imponha os percentuais mínimos da Constituição terá um impacto decisivo nas políticas públicas essenciais do Brasil, especialmente na área da saúde. Sobre o enfrentamento da questão, ela afirmou que o governo ainda não decidiu se irá fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União ou se aguardará a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional.
