BRASIL – Justiça autoriza prosseguimento da ação penal contra ex-presidente Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

A Justiça do Distrito Federal decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro irá enfrentar um processo penal por incitação ao crime de estupro. A ação tem relação com um discurso proferido pelo então deputado federal Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014.

Na ocasião, Bolsonaro fez declarações polêmicas, afirmando que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. Essa fala gerou revolta e Bolsonaro foi processado tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto pela própria deputada.

Inicialmente, Bolsonaro responderia ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, quando assumiu a Presidência da República, em 2019, o processo foi suspenso devido ao foro privilegiado. Agora, com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça.

A decisão de retomar o processo penal contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada somente nesta terça-feira. A partir de agora, o ex-presidente terá que se defender das acusações perante a Justiça.

Bolsonaro se pronunciou sobre a decisão através de suas redes sociais. Em uma publicação, ele afirmou: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”

Essa decisão da Justiça coloca Bolsonaro novamente no centro de um caso polêmico, reacendendo o debate sobre suas declarações controversas. Ao longo de sua carreira política, ele foi alvo de diversas acusações e críticas por suas falas e posturas consideradas ofensivas e prejudiciais para determinados grupos sociais.

Agora, caberá ao sistema judiciário avaliar as evidências e realizar um julgamento justo sobre o caso. A decisão da Justiça do Distrito Federal é mais um reflexo da responsabilização dos líderes políticos por suas palavras e atitudes, demonstrando que ninguém está acima da lei.

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