Entretanto, a conclusão sobre os demais pontos debatidos na questão indígena foi adiada para esta sessão. Entre esses pontos destaca-se a possibilidade de indenização aos particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída dos proprietários das áreas indígenas.
De acordo com a proposta em discussão, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria apenas para aqueles proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas, concedidos pelos governos federal e estadual.
Outro ponto que pode ser debatido é a sugestão do ministro Dias Toffoli de autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Segundo essa proposta, desde que aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, as comunidades poderiam comercializar a produção da lavoura e dos recursos minerais, como o potássio.
Esta sessão também marca a última participação da ministra Rosa Weber no plenário, pois ela deixará o tribunal amanhã, ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente da Corte está marcada para o mesmo dia.
A decisão final sobre esses pontos debatidos hoje terá um impacto significativo na questão indígena no país. A invalidação do marco temporal já foi uma importante vitória para as comunidades indígenas, que lutam há anos por seus direitos e pela demarcação de suas terras ancestrais. Agora, com a discussão sobre a indenização aos particulares e a possibilidade de exploração econômica, o STF tem a missão de encontrar formas justas e equilibradas de garantir a proteção dos direitos indígenas, ao mesmo tempo em que considera os interesses dos demais envolvidos nesse debate.
Sem dúvidas, o resultado dessa sessão será aguardado com grande expectativa por toda a sociedade brasileira, especialmente pelas comunidades indígenas, que esperam uma decisão favorável à sua luta histórica por seus territórios e direitos.
