Nesta quinta-feira (28), celebra-se o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convocou partidos, movimentos e coletivos para um ato unificado em prol da pauta, com concentração no Masp, às 17h.
A América Latina já conta com diversos países que legalizaram o procedimento, como Uruguai, Argentina, México e Colômbia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto como um direito de todas as mulheres, sem limite de idade gestacional.
No entanto, no Brasil, o aborto é considerado legal apenas em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. A médica ginecologista e obstetra Helena Paro destaca que a postura conservadora de alguns profissionais de saúde gera negligência no atendimento às mulheres que têm direito ao aborto legal. Ela ressalta que o aborto clandestino é o que coloca em risco a vida das mulheres.
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres já tenham realizado um aborto no país. O estudo mostra que esse procedimento é realizado por mulheres de diferentes religiões, inclusive por aquelas de linhas conservadoras. Movimentos feministas e mulheristas argumentam que a clandestinidade do aborto coloca as mulheres em situações de vulnerabilidade e que a legalização é uma questão de saúde pública.
No entanto, existem diversas barreiras ao acesso ao aborto legal, como a falta de serviços especializados, objeção de consciência dos profissionais de saúde, a exigência de autorização judicial e a desconfiança em relação às mulheres. A advogada Letícia Vella enfatiza que, se a mentalidade do país fosse diferente, o acesso ao aborto legal seria mais fácil até mesmo para aquelas que já têm o direito garantido.
Um relato ilustrativo é o da designer Ísis, que enfrentou dificuldades para realizar um aborto indesejado. Ela recorreu a contatos de confiança para conseguir substâncias abortivas e contou com o apoio de seu companheiro. Ísis destaca que o aborto clandestino é uma realidade para muitas mulheres, mesmo aquelas que têm recursos financeiros para arcar com o procedimento.
Em suma, o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez continua acirrado no Brasil, com argumentos tanto a favor quanto contra a legalização. A discussão engloba questões de saúde pública, autonomia feminina e direitos reprodutivos. É necessário considerar as consequências do aborto clandestino para as mulheres e a importância de garantir acesso seguro e legal ao procedimento.
