BRASIL – Justiça determina interrupção de obras da nova sede da Vai-Vai por falta de autorização e desrespeito ao Plano Diretor

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção das obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai, localizada na região do Bixiga, centro da capital paulista. A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público(MP), que afirmou que a Vai-Vai e a concessionária Acciona estavam realizando as obras sem possuir autorização ou alvará.

De acordo com o MP, a negociação da área para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeitou o Plano Diretor da cidade, já que a região deveria ser destinada a moradia popular. Além disso, o local foi enquadrado como Polo Gerador de Tráfego, o que demanda uma avaliação prévia da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Diante das irregularidades, a Justiça determinou que as obras no terreno só poderão ser retomadas após a obtenção dos alvarás necessários junto à prefeitura. Além disso, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa estipulou que a Vai-Vai e a Acciona paguem uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.

A Vai-Vai precisou deixar sua antiga sede em 2021 para a construção da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Em busca de um novo local, a escola de samba adquiriu uma área na região do Bixiga, com financiamento da Acciona. No entanto, a empresa afirmou não ser a responsável pela construção da nova sede e que não teve envolvimento na escolha ou compra do terreno.

Vale ressaltar que, durante as obras na antiga sede da Vai-Vai, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referente ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas escravizadas. Essa comunidade fundou a escola de samba Vai-Vai em 1930, a partir de um cordão carnavalesco que desfilava pelas ruas do bairro.

A Agência Brasil entrou em contato com a Acciona e com a Vai-Vai, mas até o momento não obteve retorno.

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