Segundo as pastas, a medida visa promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular. A intenção é assegurar que, ao chegar no Brasil, os afegãos tenham um acolhimento planejado, organizado e digno, favorecendo a integração local e a dignidade dos beneficiários, com segurança e preparação prévia.
Atualmente, o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é o único ponto de entrada de afegãos no Brasil. Até a noite de quarta-feira (27), havia 48 afegãos abrigados no local aguardando acolhimento. A gestão municipal informou que todas as 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados estão ocupadas, sendo 207 geridas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual.
Com a nova portaria, o refugiado terá 180 dias, a partir da concessão do visto, para chegar ao Brasil. Antes, o visto era emitido nas embaixadas de Moscou, Ancara, Doha ou Abu Dhabi.
Davide Torzilli, representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), defende a importância de manter os núcleos familiares e pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento, pois isso pode influenciar na decisão dos refugiados de permanecerem no Brasil.
O advogado Victor Del Vecchio, mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), considera o Brasil uma referência em legislação migratória, mas teme que a redução de embaixadas responsáveis pela emissão de vistos humanitários resulte em maior demora no processo.
De acordo com Del Vecchio, ao criar barreiras burocráticas, não necessariamente se diminui o fluxo migratório, mas se aumenta a vulnerabilidade e a irregularidade dessa entrada. Além disso, a restrição dos locais de processamento dos pedidos de visto pode favorecer a corrupção.
A administração do Aeroporto de Guarulhos afirmou que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento e estende o serviço a outros refugiados.
A nova portaria, apesar de ter sido justificada como uma medida para garantir um acolhimento seguro e organizado aos afegãos, tem gerado preocupação e questionamentos quanto à eficácia e às possíveis consequências negativas que possam surgir desse modelo de concessão de visto para refugiados.
