A defesa da plataforma recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que pesquisaram sobre Marielle Franco nos dias anteriores ao seu assassinato. Essa medida foi tomada como parte das investigações para descobrir os mandantes do crime.
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber ressaltou a importância das investigações, mas argumentou que a quebra indiscriminada de sigilo é desproporcional e pode afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre o caso devido à grande repercussão na imprensa.
“A decisão em questão permitiria o afastamento do sigilo de um número gigantesco de usuários que não estão envolvidos em atividades ilícitas, demonstrando uma devassa indevida e uma absoluta desproporcionalidade causada pelo excesso da medida”, afirmou a ministra em seu voto.
O julgamento está suspenso por tempo indeterminado e ainda não há previsão para sua retomada.
A quebra de sigilo de dados tem sido um tema recorrente no contexto das investigações criminais nos últimos anos. Embora seja uma ferramenta importante para encontrar provas e identificar responsáveis por crimes, é necessário equilibrar essa necessidade com o respeito à privacidade dos indivíduos e evitar abusos na coleta e uso de informações pessoais.
No caso específico da vereadora Marielle Franco, seu assassinato chocou o país e gerou intensa cobertura midiática. É compreensível que muitas pessoas tenham buscado mais informações sobre o assunto na época. Portanto, é fundamental que a quebra de sigilo seja feita de forma criteriosa, para evitar a exposição indevida de usuários que não têm relação com o crime.
A suspensão do julgamento pelo STF mostra a importância de se debater essa questão de forma aprofundada e com cuidado, a fim de encontrar soluções que permitam a investigação de crimes graves sem violar excessivamente a privacidade dos cidadãos. A retomada do julgamento promete continuar levantando importantes discussões sobre a proteção de dados e o equilíbrio entre a busca pela verdade e a garantia dos direitos individuais.
