Os eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão selecionados 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para o risco de interferência do abuso de poder religioso no pleito.
De acordo com o MPF, a representação traz informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes que afirmam que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiros tutelares. A representação também aponta que o objetivo seria exercer influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do Estado para que adotem um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF destaca que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, independentemente de suas crenças pessoais e religiosas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diante da gravidade do assunto, o Ministério Público Federal solicitou ao presidente do Conanda que informe em até 24 horas quais medidas foram adotadas para evitar o abuso do poder religioso nas eleições para os conselheiros tutelares. É fundamental que a lisura do pleito seja garantida para que os representantes eleitos possam atuar de forma imparcial e pautada nos princípios da proteção integral das crianças e dos adolescentes.
A eleição dos conselhos tutelares é um momento importante para a sociedade, pois é através desses conselhos que se busca promover e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, é imprescindível que o processo eleitoral seja transparente e livre de interferências que possam comprometer a atuação dos conselheiros tutelares.
