BRASIL – Eleição de conselheiros tutelares de 2023 tem aumento da participação social e uso de urnas eletrônicas em todo o país

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou na noite deste domingo (1º) um balanço parcial sobre a eleição para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país. Segundo o primeiro boletim, mais de 56 mil urnas eletrônicas, fornecidas pela Justiça Eleitoral, foram utilizadas pela primeira vez no processo.

O destaque ficou para a participação social em Fernando de Noronha (PE), onde 11% do eleitorado compareceu para votar. Esse número representa o dobro da participação registrada em 2019. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, destacou a importância desse aumento de participação. Ele ressaltou o trabalho de mobilização e campanha realizado pelo MDHC para incentivar a população a exercer seu direito de escolher seus conselheiros tutelares.

A expectativa do governo federal é de que haja um aumento significativo na participação nas urnas em relação às eleições anteriores. O apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais na utilização das urnas eletrônicas é considerado fundamental para facilitar o acesso e a contagem dos votos.

No entanto, algumas localidades enfrentaram problemas logísticos e precisaram adiar as eleições. A maior delas foi Natal (RN), onde houve dificuldade na distribuição das urnas eletrônicas. Além disso, em dez microrregiões do Rio Grande do Sul, o adiamento foi necessário devido às fortes chuvas ocorridas em setembro.

O MDHC reafirmou seu compromisso em garantir eleições diretas, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão também informou que três municípios realizaram eleições indiretas, com votos irregulares de vereadores, sendo eles Uberlândia (MG), Rio Largo e Santana do Ipanema, ambos em Alagoas.

Em Belo Horizonte (MG), a lentidão no sistema de votação levou à transferência para urnas de papel e, consequentemente, à prorrogação do horário de votação até 18h30. Já em Maceió (AL), a votação em cédula transcorreu sem problemas.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público recomendou a anulação da eleição em Ceará-Mirim devido a uma falha na programação da urna, que permitiu apenas um voto, apesar de ter havido cinco candidatos. Além disso, em diversas cidades, como São Paulo, Guarulhos (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Luís (MA), foram disponibilizados transportes gratuitos para os eleitores, atendendo a uma solicitação do MDHC.

Nos próximos boletins divulgados pelo MDHC, serão detalhados os números de votos nas principais cidades. O resultado final, no entanto, será de responsabilidade das prefeituras municipais e do governo do Distrito Federal.

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