Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, ressaltou a importância da participação popular na escolha dos conselheiros tutelares. Segundo ele, a escolha do conselheiro adequado pode fazer a diferença entre a vida e a morte para aqueles que precisam desse atendimento. Ele destacou que crianças que estão sofrendo violações repetidas de violência e negligência, e não recebem atendimento adequado ou são atendidas por conselheiros despreparados, podem até mesmo perder a vida.
Alves ressaltou que o Conselho Tutelar é um órgão essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Ele é responsável por fiscalizar se os direitos previstos na lei estão sendo garantidos e, caso contrário, articular todo o sistema de garantia de direitos para proteger e efetivar esses direitos. Além disso, destacou que o Conselho é um órgão democrático, eleito pela sociedade para representar a vontade da comunidade na defesa dos direitos das crianças e na articulação da rede de proteção.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem acompanhado de perto as eleições para os conselhos tutelares em todo o país. No ano passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu uma resolução buscando melhorias no processo de escolha. Este ano, o ministério lançou um guia e criou um grupo de trabalho para acompanhar o processo de escolha e propor melhorias. Além disso, o ministério vem se empenhando em mobilizar a sociedade sobre a importância do voto e dos direitos das crianças e adolescentes.
Para Alves, a escolha do conselheiro tutelar adequado pode fazer a diferença entre a vida e a morte para aqueles que precisam desse atendimento. Ele lembrou o caso da menina Sophia, em Campo Grande, que foi atendida em diferentes órgãos, incluindo o Conselho Tutelar, mas ninguém foi capaz de identificar a violência que ela sofria antes que ela falecesse.
Quanto ao perfil ideal de um conselheiro tutelar, Alves destacou a importância de atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como idade acima de 21 anos, residir na cidade onde será conselheiro e ter idoneidade moral. Além disso, destacou que as prefeituras e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos podem estabelecer critérios adicionais, como experiência prévia na área de atuação e conhecimento técnico.
Um dos principais desafios dos conselhos tutelares é conquistar mais reconhecimento, valorização e fortalecimento por parte da sociedade. Além disso, eles enfrentam o desafio de atuar diante de um grande número de violações de direitos no país, como crianças fora da escola, trabalho infantil e violência sexual.
O governo vem elaborando políticas públicas para a formação dos conselheiros tutelares, com destaque para a retomada do programa Escola de Contextos. Essa política de formação continuada é essencial para garantir que os conselheiros tenham o conhecimento necessário para lidar com a legislação e o sistema de garantia de direitos.
Em suma, a escolha dos conselheiros tutelares é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O perfil adequado desses conselheiros, aliado a políticas de formação e fortalecimento dos conselhos tutelares, são elementos fundamentais para que esses órgãos possam desempenhar sua função de forma efetiva e garantir a vida e o bem-estar das crianças e adolescentes do país.
