Como resultado dessa anulação, será realizada uma nova eleição no próximo domingo, dia 8, em Porto Real. A promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ, ressaltou a importância de utilizar urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio nas próximas eleições, daqui a quatro anos, para evitar esse tipo de problema.
No último domingo, durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 92 municípios do Rio de Janeiro, 137 promotores de Justiça estiveram presentes para acompanhar a regularidade dos trabalhos. Eles fiscalizaram os 904 locais de votação em todo o estado, incluindo 263 na capital, com o objetivo de garantir o exercício do direito de voto dos eleitores e impedir irregularidades por parte dos candidatos e seus representantes.
É importante ressaltar que a fiscalização de todo o processo eleitoral é uma atribuição do Ministério Público, conforme previsto no Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, o MPRJ informou que serão instaurados procedimentos administrativos para investigar todas as denúncias recebidas no estado. Depoimentos de testemunhas serão colhidos e as provas existentes serão analisadas, podendo resultar na impugnação de candidaturas, tanto de forma administrativa quanto judicial. Mesmo após a posse, caso sejam comprovadas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, os candidatos correm o risco de perder o cargo.
Com base nesse episódio de violação da urna em Porto Real, é necessário refletir sobre a importância da segurança e transparência nas eleições, principalmente quando se tratam de decisões que envolvem a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A utilização de urnas eletrônicas em todo o estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições pode ser um passo importante para garantir a lisura do processo eleitoral e evitar situações como essa.
