Cabe ressaltar que a Justiça Eleitoral apenas apoiou o processo eleitoral, fornecendo as urnas eletrônicas para o registro dos votos. A organização do pleito ficou sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a eleição foi fiscalizada pelo Ministério Público. Nos locais onde o cancelamento foi necessário, os conselhos municipais deverão agendar uma nova data.
Em outros municípios onde houve problemas nas urnas eletrônicas, foram encontradas soluções para garantir a continuidade das eleições. É o caso de Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras.
O TRE esclarece que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida conforme as regras de cada Conselho Tutelar. No entanto, em alguns municípios, a configuração de quantidade de escolhas foi feita de maneira inadequada, o que resultou em inconsistências na votação.
Na capital paulista, foram registrados mais de 1 milhão de votos, de acordo com informações divulgadas pela prefeitura no final da tarde de ontem. A Agência Brasil solicitou mais informações sobre a condução das eleições na cidade, mas ainda aguarda retorno.
Além dos municípios paulistas, três municípios de outros estados – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – também decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta, ou seja, os membros do conselho serão definidos por um colegiado e não por votação do eleitorado. Essa forma de votação vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda), conforme denunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Diante dessa situação, o ministro titular da pasta, Silvio Almeida, irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que a população possa exercer seu direito ao voto. A reportagem tentou entrar em contato com os três municípios citados, mas aguarda resposta para possíveis pronunciamentos.
