BRASIL – “Secretário comenta polarização nas eleições para conselheiros tutelares: Conselho Tutelar deve focar nos direitos das crianças e adolescentes”

Neste domingo (1º), o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, falou sobre a mobilização nas redes sociais para as eleições dos conselheiros tutelares em todo o país. Essa votação tem sido marcada por uma polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. O Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, também tem se manifestado sobre abusos religiosos ocorridos durante o pleito.

De acordo com Cláudio, o papel dos conselheiros tutelares é cuidar, fiscalizar e proteger os direitos das crianças e adolescentes. Ele ressaltou que pautas que não estejam relacionadas a essa atuação não são função dos conselhos tutelares. Infelizmente, o secretário percebeu que houve uma movimentação abordando questões alheias à missão do órgão.

Cláudio acredita que alguns candidatos não entenderam corretamente o papel a ser desempenhado e as funções dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele acredita que o país está caminhando para um maior entendimento dessas questões.

Nesse contexto, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também destacou a importância de os conselheiros cumprirem sua missão adequadamente. Ele ressaltou que eles são funcionários públicos e devem ser valorizados, mas também têm responsabilidades, que incluem não utilizar o Conselho Tutelar para fazer proselitismo político ou religioso. O foco deve ser o cuidado das crianças e adolescentes, conforme determina a lei.

Um ponto importante a ser destacado é a resolução nº 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022. Essa resolução proibiu condutas abusivas na campanha para conselheiros, como abuso de poder político, econômico e religioso. João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ressaltou que é importante que as denúncias acompanhem provas para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A resolução do Conanda prevê que, se comprovadas as denúncias, mesmo após a ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades podem ser afastados dos cargos.

Portanto, é fundamental que os conselheiros tutelares cumpram seu papel de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem utilizar o Conselho para fins políticos ou religiosos. A legislação é clara e a resolução do Conanda reforça a proibição de condutas abusivas durante a campanha eleitoral. É importante que a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer irregularidade para garantir que os conselhos tutelares atuem de forma correta e eficiente.