O despacho do presidente Lula, que sanciona a lei, foi assinado no Palácio da Alvorada, onde o presidente se recupera de uma cirurgia no quadril e continua trabalhando remotamente. A publicação do texto foi feita em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Caso não fosse sancionado, o Programa Desenrola Brasil perderia a validade esta semana, uma vez que a medida provisória que criou o programa foi editada no início de junho. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a medida provisória foi incorporada ao projeto que determina um teto para os juros do cartão. As taxas de juros terão um limite de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação no prazo de 90 dias. A adoção deste limite foi inspirada em países como o Reino Unido, onde tal medida já é aplicada. Porém, o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
Desde a instituição do Programa Desenrola Brasil, aproximadamente 6 milhões de brasileiros conseguiram remover seus nomes de cadastros negativos, após a renegociação de dívidas de até R$ 100. O programa não perdoa as dívidas, mas permite que os devedores se livrem do nome sujo, possibilitando que eles obtenham novos empréstimos, realizem operações financeiras e até mesmo fechem contratos de aluguel.
Agora, o Programa Desenrola Brasil entra em sua segunda fase, que pode beneficiar cerca de 32,5 milhões de consumidores que recebem até dois salários mínimos. De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda, as empresas ofereceram descontos no total de R$ 126 bilhões, com a média de abatimento das dívidas ficando em 83%. Esse número superou as expectativas do governo, que estimava um abatimento médio de 58%. Os leilões de descontos contaram com a ajuda de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações, mantido pelo Tesouro Nacional.
As renegociações de dívidas no Programa Desenrola Brasil estão disponíveis para aqueles que possuem cadastro no Portal Gov.Br, cuja plataforma será aberta no dia 9 de outubro. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagar à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ressalta que os bancos poderão oferecer taxas de juros ainda menores através da plataforma.
Este programa tem se mostrado uma alternativa eficiente para os brasileiros negativados que desejam regularizar sua situação financeira e obter melhores condições para o pagamento de suas dívidas. Com o início da segunda fase, espera-se que um número ainda maior de pessoas se beneficie desse projeto, aliviando sua carga financeira e recebendo a oportunidade de construir um futuro mais estável e próspero.