BRASIL – Relatora da CPMI critica decisão de ministro do STF que suspende quebras de sigilos de ex-diretor da PRF

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), expressou sua crítica em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A liminar concedida pelo ministro inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor, o que levou a senadora a lamentar a anulação de todo o processo de investigação realizado pela comissão ao longo de meses.

Durante a sessão da CPMI, Eliziane destacou a gravidade da decisão, ressaltando que ela impede que qualquer informação ou dado referente a Silvinei Vasques seja utilizado pela comissão ao final dos trabalhos. Segundo a senadora, essa medida inviabiliza o pleno funcionamento da CPMI e prejudica sua capacidade de investigação.

A relatora também argumentou que decisões dessa natureza representam uma ameaça ao instrumento legislativo que são as Comissões Parlamentares de Inquérito. Eliziane fez um apelo ao ministro Nunes Marques para que submeta sua decisão ao Plenário da Corte, a fim de que seja analisada por mais de um membro do STF.

Por sua vez, o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), defendeu a necessidade de se estabelecer clareza sobre os poderes das CPIs. Ele sugeriu que os presidentes da Câmara e do Senado ingressem com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, a fim de definir regras para garantir a eficácia das investigações conduzidas pelas comissões.

Do lado da oposição, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Segundo ele, a CPMI tem utilizado a quebra de sigilos de forma política, em busca de provas que ainda não foram reveladas. Barros afirmou que a decisão do ministro veio de forma correta para frear o abuso desse instrumento.

Além das críticas à decisão do STF, cabe ressaltar que a gestão de Silvinei Vasques à frente da PRF vem sendo alvo de acusações de interferência nas eleições presidenciais de 2022. Segundo relatos, a PRF teria aumentado a fiscalização em áreas onde o ex-presidente Lula obteve maior número de votos. No entanto, Silvinei nega essas acusações e já foi ouvido pela CPMI.

No mês de agosto, o ex-diretor-geral da PRF foi preso sob suspeita de tentar interferir nas eleições. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, chegou a solicitar sua reconvocação, argumentando que ele teria mentido para a comissão. Essa prisão e os desdobramentos do episódio certamente têm impacto nas investigações conduzidas pela CPMI, reforçando a importância das quebras de sigilos que foram suspensas pelo ministro Nunes Marques.

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