Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período estabelecido para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.
O único réu que foi absolvido dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio foi Davis Baeck. Os demais réus foram condenados por todos os crimes imputados a eles.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, prevaleceu ao final do julgamento. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos réus em relação a crimes específicos. O ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os acusados dos demais crimes. O ministro André Mendonça também votou por condenações mais brandas que a do relator, mas acabou ficando vencido.
Outras duas ações penais envolvendo as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves tiveram o julgamento suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça.
Os réus condenados tiveram suas defesas alegando inocência. No caso de João Lucas Valle Giffoni, sua defesa afirmou que ele não participou da invasão do Congresso Nacional, mas que entrou no prédio apenas para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Moacir José dos Santos alegou que ele veio a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que entrou no Palácio do Planalto apenas para se proteger. Já a defesa de Davis Baeck sustentou que ele não participou da depredação ocorrida na Praça dos Três Poderes.
O julgamento dos réus Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves continua suspenso, aguardando a retomada para a finalização.
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal tem sido incisivo na punição dos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em janeiro em Brasília. A condenação desses réus serve como um recado claro de que a Justiça não irá tolerar ataques à democracia e à ordem institucional. O STF, como guardião da Constituição, está cumprindo seu papel de proteger os princípios fundamentais que regem nosso Estado Democrático de Direito.
