Essa decisão foi tomada visando ampliar as possibilidades de compra para as Pessoas Com Deficiência (PCDs) e atender a demanda do segmento. O objetivo é permitir que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (3) e sua ratificação nacional será publicada após 15 dias. A partir de então, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, acredita que essa iniciativa é um passo importante pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo. Segundo ela, não é justo que pessoas com deficiência, com necessidades especiais mais complexas, sejam limitadas por um valor baixo na isenção.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, destaca a importância dessa medida em relação ao aumento da autonomia e da autoestima desses indivíduos. Ela ressalta que essa ação amplia as condições para que as PCDs adquiram um veículo adaptado às suas necessidades, promovendo a inclusão e melhorando a qualidade de vida.
O auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, Marcelo Sampaio, também participou da reunião e ressalta que essa proposta representa um relevante avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PCDs no estado. Ele explica que a pessoa com deficiência que comprar um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes.
Essa medida é vista como um grande avanço para as pessoas com deficiência em Alagoas, garantindo que elas tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade e promovendo a inclusão e a qualidade de vida. O governo estadual continuará trabalhando em conjunto com as autoridades para encontrar soluções justas e eficazes para todas as partes envolvidas.