Segundo informações do próprio STF, durante a reunião foram discutidos diversos assuntos, tais como a contribuição assistencial e questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo principal do encontro foi estabelecer um canal de diálogo entre o Poder Judiciário e as centrais sindicais, a fim de tratar de questões de interesse dos trabalhadores.
Em nota oficial, o STF afirmou que o encontro faz parte das diretrizes do ministro Barroso, que tem como meta aprimorar o relacionamento com a sociedade. Vale ressaltar que a reunião já havia sido combinada durante a posse do ministro como presidente da Corte, ocorrida na semana passada.
É importante destacar que essa reunião ocorre em um momento oportuno, uma vez que o STF marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS. A análise desse tema já havia sido iniciada em abril, mas acabou sendo suspensa após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Além disso, a contribuição assistencial também tem sido um tema polêmico e controverso no Congresso Nacional. No mês passado, o STF acolheu um recurso e autorizou a cobrança dessa contribuição, que está relacionada ao custeio das ações dos sindicatos que tragam benefícios à categoria, mesmo para trabalhadores não filiados. No entanto, é importante ressaltar que o direito de recusa dos trabalhadores também está garantido.
O entendimento do STF é de que o trabalhador precisa apresentar uma negativa caso não deseje contribuir com a assistência aprovada em assembleia. Vale lembrar que em 2018 o STF declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir de então, os trabalhadores que desejam contribuir precisam manifestar sua vontade de forma voluntária.
Diante dessa nova decisão do STF, o Senado aprovou um projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que proíbe qualquer tipo de cobrança sem a devida autorização do trabalhador, seja ela de natureza sindical, assistencial ou de qualquer outra natureza.
Em declarações recentes, o ministro Barroso tem defendido a contribuição assistencial, destacando que ela possui uma natureza diferente do antigo “imposto sindical”. Em sua perspectiva, trata-se de um direito dos sindicatos de serem recompensados pelas vantagens conquistadas em benefício dos trabalhadores.
Com essa reunião entre o STF e as centrais sindicais, espera-se que seja possível uma maior conciliação e diálogo entre as partes, a fim de solucionar as questões relativas à contribuição assistencial e ao FGTS, visando sempre o benefício e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
