O projeto, aprovado pelo Congresso, impõe o marco temporal como critério para a demarcação das terras e também inclui outras medidas que prejudicam os povos indígenas, como a possibilidade de exploração econômica das terras por terceiros e a perda de território por suposta aculturação.
O parecer jurídico também contesta a forma como o projeto lida com o contato dos povos indígenas isolados e o cultivo de alimentos transgênicos em suas terras. Para o Ministério dos Povos Indígenas, o projeto é confuso e não tem um vínculo lógico, gerando ainda mais incerteza sobre o direito de posse indígena.
Além disso, o Ministério ressalta que o projeto vai contra as discussões internacionais de proteção ao meio ambiente e combate às mudanças climáticas lideradas pelo presidente Lula.
A tese do marco temporal já foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal no final de setembro. O órgão considerou inconstitucional a tese de que somente as comunidades indígenas que estavam em posse das terras em 1988 podem reivindicar os seus direitos.
A decisão do presidente Lula sobre o veto ou sanção do projeto precisa acontecer até o dia 20 de outubro. O veto pode ser integral, vetando todo o projeto, ou parcial, vetando apenas alguns trechos da proposta.
O posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas ressalta a importância de garantir os direitos dos povos indígenas e proteger suas terras, especialmente diante do contexto de ameaças à floresta amazônica e de discussões globais sobre a preservação do meio ambiente e enfrentamento da crise climática.
