BRASIL – “Casa Civil demite servidores da Abin envolvidos em operação de espionagem ilegal utilizando sistema de geolocalização”

Na noite desta sexta-feira, a Casa Civil da Presidência da República anunciou a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Rui Costa.

A demissão dos dois servidores está relacionada à Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal pela manhã. O objetivo da operação é investigar o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial, justamente pelos dois servidores da Abin. Ambos foram presos durante a operação, que também realizou 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é invasivo e tem acesso à infraestrutura crítica da telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida várias vezes com o uso do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, os servidores também são suspeitos de espionar ilegalmente autoridades, jornalistas e servidores. A atuação dos servidores é investigada por conta da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar. Acredita-se que eles estariam utilizando o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

A Casa Civil justificou a demissão dos servidores informando que, apesar de ocuparem o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de um pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. Esse pregão visava a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de diversas fontes da internet.

A participação dos servidores no pregão configura infrações administrativas, como participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

A notícia da demissão dos servidores da Abin foi divulgada em nota pela Casa Civil da Presidência da República. Segundo a nota, a decisão foi tomada após constatar a participação dos servidores no pregão do Exército e as infrações administrativas cometidas. A demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli é um desdobramento da Operação Última Milha, que investiga o uso indevido do sistema de geolocalização pela Abin.

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