O PDV é uma ferramenta utilizada por empresas para enxugar seus quadros de funcionários, oferecendo vantagens para aqueles que optarem por se demitir voluntariamente. De acordo com a Cedae, os interessados em aderir ao programa poderão solicitar sua participação até o dia 16 de novembro. Além disso, será pago um prêmio de adesão calculado com base no salário-base e no tempo de trabalho na empresa, sendo o valor mínimo de R$ 75 mil.
Os funcionários que aderirem ao PDV também receberão aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, serão contemplados com o pagamento de benefícios pelos próximos seis meses, incluindo vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche, auxílio para pessoas com deficiência e bolsa de estudos.
A Cedae defende que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto em sua história. Segundo a empresa, essa medida se faz necessária devido às mudanças estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nesse marco, alguns serviços que eram de responsabilidade da Cedae passaram a ser concedidos à iniciativa privada.
Após a realização de leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parcela da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios foram concedidos ao consórcio Iguá, enquanto uma terceira parte da capital ficou com o grupo Águas do Brasil, que também se tornou responsável por mais 20 cidades.
A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu e continua fornecendo água tratada para as novas concessionárias. Além disso, a empresa segue sendo responsável pela distribuição de água em 16 municípios fluminenses que não aderiram aos leilões. No momento, a Cedae possui aproximadamente 3,2 mil funcionários, porém nem todos atendem aos pré-requisitos para aderir ao PDV.
Por outro lado, o Sintsama-RJ critica a medida tomada pela Cedae, alegando que a empresa está buscando promover uma demissão em massa. Para o vice-presidente do sindicato, Humberto Lemos, a empresa tem demitido funcionários concursados e contratado trabalhadores terceirizados e de indicação política. Ele acredita que o objetivo é substituir os concursados, prejudicando a estabilidade e os direitos dos trabalhadores.
Além disso, Lemos alerta para o risco de descontinuidade dos serviços prestados pela Cedae devido à falta de reposição de profissionais altamente capacitados. O sindicalista ressalta que a participação do sindicato é essencial nessas decisões e que está entrando com uma ação na Justiça para barrar o PDV, alegando que foi uma medida unilateral da Cedae.
Diante desse impasse, será necessário esperar pelo desenrolar do caso e aguardar a decisão da Justiça sobre o pedido feito pelo Sintsama-RJ. Enquanto isso, a Cedae segue buscando alternativas para se adequar à nova realidade estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento e garantir a continuidade de seus serviços com eficiência.
