BRASIL – “Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelece regras para prestação de contas sobre sustentabilidade por empresas de capital aberto e fundos de investimento”

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na sexta-feira (20) a resolução que permitirá que empresas de capital aberto e fundos de investimento prestem contas publicamente em relação à sustentabilidade. Essa medida significa que, a partir do próximo ano, essas empresas deverão divulgar relatórios sobre suas práticas de sustentabilidade, seguindo a mesma periodicidade e formato utilizados para a divulgação dos balanços contábeis.

De acordo com o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, inicialmente a prestação de contas será voluntária. No entanto, a proposta é que, a partir de 2026, todas as empresas de capital aberto sejam obrigadas a apresentar seus indicadores de sustentabilidade. Essa iniciativa visa trazer legitimidade e transparência ao mercado, possibilitando aos investidores e à sociedade uma melhor compreensão e comparação das empresas com base em critérios de sustentabilidade.

O Brasil está se tornando pioneiro nesse tipo de regulação, sendo o primeiro país signatário das regras de prestação de contas em relação à sustentabilidade, embora o G20 tenha validado essa instituição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que uma maior transparência em relação à forma de produção das empresas brasileiras poderá agregar valor aos produtos do país no mercado internacional.

Haddad também destacou a relevância da questão ambiental e o impacto positivo que o comprometimento com a sustentabilidade pode trazer ao Brasil. Atualmente, o mundo enfrenta escassez de energia limpa e países como a Ásia possuem indústrias altamente poluentes. Portanto, o Brasil, ao demonstrar seu compromisso ambiental, poderá se diferenciar como um mercado potencialmente mais atraente para os Estados Unidos e Europa.

Com essa medida da CVM, as empresas de capital aberto e fundos de investimento terão que se adequar a novas exigências em relação à prestação de contas sobre sua sustentabilidade. Essa é uma ação que busca trazer maior transparência ao mercado e incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis por parte das empresas brasileiras, visando agregar valor aos produtos brasileiros e atrair investidores internacionais comprometidos com a questão ambiental.

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